O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil (PC) regulamentem, em até 20 dias, o uso de redes sociais por policiais civis. A medida também adverte que o delegado Charles Pessoa pare de publicar conteúdos que exponham suspeitos, investigados ou presos. O objetivo é evitar promoção pessoal com o uso da atividade policial nas plataformas digitais.
A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e publicada na terça-feira (2), no Diário Eletrônico do MPPI. O documento foi elaborado após a abertura de procedimento para apurar a divulgação, nas redes sociais, de vídeos e imagens relacionados à atuação da PC.
Segundo o MP, informações preliminares apontam a publicação de vídeos e imagens que mostram policiais com fardas, armas, viaturas e símbolos institucionais. Os conteúdos também exibem diligências, abordagens, prisões, apreensões e a exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.
O MPPI destacou que esse tipo de divulgação pode afetar direitos fundamentais, como intimidade, honra, imagem e presunção de inocência. Além disso, pode prejudicar investigações policiais e confundir comunicação institucional com promoção pessoal de agentes públicos.
O Ministério Público recomenda que os órgãos responsáveis pela Polícia Civil criem regras claras e objetivas para o uso de redes sociais por policiais civis.
Entre as medidas está a proibição do uso de fardas, viaturas, armas, distintivos e outros símbolos da corporação para fins pessoais, comerciais, políticos, humorísticos ou de entretenimento.
O documento também recomenda proibir a divulgação de imagens de pessoas presas, algemadas, investigadas ou abordadas, principalmente em situações de constrangimento, humilhação ou exposição do corpo.
Outra orientação é impedir a divulgação de interrogatórios, confissões, declarações de investigados e informações sobre facções criminosas. O objetivo é evitar conteúdos que antecipem a culpa de uma pessoa antes do fim das investigações e de eventual acusação formal.
O MP também recomenda que não sejam divulgadas operações em andamento, estratégias policiais e apreensões de drogas ou armas que possam prejudicar investigações ou a segurança dos envolvidos.
O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, afirmou em coletiva de imprensa que entende a importância da recomendação e que excessos devem ser cessados, mas que a população também precisa ser informada sobre as ações policiais no Piauí.
"Nós vamos verificar o nosso ato normativo, que é uma portaria, e a recomendação do MP para entender onde há o conflito. Nós queremos seguir a lei para que não haja nenhum abuso de autoridade e ao mesmo tempo manter a sociedade informada das ações policiais", iniciou o delegado-geral.