Justiça

Receita Federal aponta “esquema de escritórios” no desvio de recursos em prefeituras do Piauí

Escritórios de advocacia e contabilidade estariam por trás de fraudes em prefeituras municipais envolvendo compensações

23/09/2019 19h34Atualizado há 3 semanas
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Cidadeverde.com

Escritórios de advocacia e contabilidade estariam por trás de fraudes em prefeituras municipais envolvendo compensações declaradas em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Em entrevista à TV Cidade Verde nesta segunda-feira (23), o delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira denunciou o esquema e anunciou que em outubro outras 27 prefeituras serão denunciadas ao Tribunal de Contas em nova etapa da operação Fake News.

Desde 2016, a Receita investiga 45 prefeituras suspeitas de envolvimento em declarações indevidas que chegam a cerca de R$ 85 milhões de débitos levantados nos municípios.

As prefeituras estariam dando declarações falsas sobre os repasses à previdência de servidores e prestadores de serviços e adquirindo créditos previdenciários sem fundamentação legal. 

Os escritórios são investigados por suspeita de prestação de orientações aos prefeitos para essas operações de crédito. 

“Agentes privados, assessoria contábeis ou jurídicas estão por trás desse procedimentos. O que se percebe pelas informações que são trazidas pelas intimações é que há escritórios de advocacia orientando os agentes públicos, orientando os prefeitos a realizarem esses procedimentos de compensação. Uso de assessoria jurídicas que na verdade estão orientando esses municípios está por trás um esquema de escritórios”, afirmou Eudimar.

O resultado, de acordo com o delegado da Receita, é em prejuízos para os cofres públicos municipais, que muitas vezes arcam com juros e multas fiscais. Mais 50% da arrecadação de contribuição previdenciária decorre dos entes públicos, sobretudo na região Nordeste.

Pagamento de honorários

As prefeituras pagavam as assessorias jurídicas para a aquisição dos créditos previdenciários. 

“Um contrato de risco a medida em que esses escritórios já são recompensados imediatamente, com uma simples entrega da declaração, enquanto que a Receita Federal tem um prazo de cinco anos para efetivamente checar e homologar este procedimento de crédito”, lamenta o delegado Eudimar.

Prefeito julgado

Em uma decisão no primeiro semestre deste ano, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Piauí determinou a devolução de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos do município Dom Expedito Lopes

A imputação de débito foi aplicada ao ex-prefeito Alecso Belo. A responsabilização pessoal do gestor se deu referente ao valor das multas e juros suportados pelo erário municipal em decorrência do pagamento indevido ao escritório de advocacia contratado para orientar a gestão na realização de compensações previdenciárias indevidas.

“Mais e mais prefeituras devem ter suas contas julgadas nesses aspectos”, disse o delegado da Receita Federal no Piauí.

Normativa

Para combater a prática, o Tribunal de Contas do Estado lançou uma adição normativa. “Evitar que as assessoria jurídicas sejam pagas antes da homologação do procedimento da Receita Federal, onerando portanto indevidamente o município”, explicou o Eudimar.

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