A 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis violações de direitos fundamentais envolvendo um detento que esteve custodiado na Penitenciária Dom Inocêncio Lopez Santamaria, no sul do Piauí.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02/2026, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, e tem como base uma denúncia registrada no Disque 100 em outubro de 2025. Segundo a manifestação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, familiares de um reeducando afirmaram desconhecer seu paradeiro e não tinham informações sobre seu estado de saúde, levantando suspeitas de tortura e maus-tratos.

De acordo com o Ministério Público, o caso já havia sido inicialmente tratado como Notícia de Fato, mas, diante da necessidade de aprofundamento das investigações, foi convertido em procedimento administrativo, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Entre os pontos que serão apurados estão a legalidade do isolamento disciplinar imposto ao detento entre os dias 4 e 11 de agosto de 2025, a eventual restrição ao direito de comunicação com familiares e advogados, além de possíveis irregularidades em transferências de cela sem documentação formal.

O procedimento também investigará denúncias de tortura psíquica, negligência e violação de direitos sociais, com base nas informações registradas no sistema penitenciário e no relato feito ao Disque 100. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderá haver responsabilização de agentes públicos por práticas abusivas.

O reeducando, que à época dos fatos estava na unidade prisional de São Raimundo Nonato, foi transferido em janeiro de 2026 para a Penitenciária Gonçalo de Castro Lima, no município de Floriano.

Segundo a promotoria, o procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, caso necessário.