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Poderes querem R$ 171 mi a mais no Orçamento e debate inicia na segunda-feira (22)

Na segunda-feira (22) haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022.

22/11/2021 às 08h40 Atualizada em 22/11/2021 às 10h18
Por: Portal SRN Fonte: Cidadeverde.com / Edição: Portal SRN
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Imagem: Alepi
Imagem: Alepi

Ao chegar da Escócia, o governador Wellington Dias (PT) vai enfrentar pressões dos líderes dos poderes para aumentar seus orçamentos para 2022. Levantamento aponta que a cobrança dos órgãos será do governo incluir a mais cerca de R$ 171 milhões. O governo propõe um orçamento de R$ 14,6 bilhões para o próximo ano. As instituições que mais vão pedir ao governador incremento em suas receitas são o poder Judiciário, no valor a mais de R$ 113 milhões, e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) com R$ 29 milhões. Veja abaixo os números.  

Na segunda-feira (22) haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022. 

A mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo no início do mês de outubro fixou despesas de R$ 1,6 bilhão para os Poderes. O valor será divido entre Alepi, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Poder Judiciário, Ministério Público (MPPI) e Defensoria Pública. 

O debate sobre a divisão destas fatias é natural em todos os anos. Na discussão que correrá até o mês de dezembro, alguns órgãos já se manifestaram contrários ao valor fixado pelo governo do estado e argumentam precisar de mais recursos para manter suas máquinas plenamente ativas. 

O TCE-PI, por exemplo, cobrou R$ 29 milhões a mais do que o valor de R$ 144 milhões proposto pela mensagem do Executivo. O conselheiro do Tribunal, Jackson Veras, pontuou que o montante oferecido pelo Estado está em desconformidade com o percentual de crescimento da receita.

Jackson Veras explicou também que o órgão necessitará de mais recursos, pois receberá novos funcionários aprovados em concurso público realizado neste ano, além de ter que ofertar o reajuste salarial represado durante a pandemia e incremento de ações de fiscalização que já estãvam programadas. 

O Poder Judiciário e o MPPI também discordaram das despesas fixadas. Para o Judiciário, o Estado propôs a destinação de R$ 737 milhões. Por sua vez, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ribamar Oliveira, defendeu um repasse de R$ 850 milhões. 

Já o MP pediu um aumento de 19,43%, o que corresponde a pelo menos R$ 271 milhões. A proposição do governo para o órgão é de R$ 247 milhões. 

Para a Defensoria Pública o Estado estipulou pelo menos R$ 101,6 milhões e mais R$ 1,012 milhão para o Fundo Especial de Modernização e Aparelhamento. O órgão não contestou o valor destinado ao Fundo, porém, pediu que R$ 106,9 sejam fixados para a Denfensoria. 

A Alepi, por meio da assessoria de comunicação, informou que até o momento não houve nenhuma discordância acerca do percentual apresentado pelo Executivo para a Casa. A proposta do deputado Henrique Pires (MDB), que será o relator do orçamento, por enquanto, é para emendas.

Segundo o deputado, as emendas impositivas deveriam corresponder a 1,2%, ou seja, o dobro do que é atualmente. As negociações são para que haja uma progressão, a exemplo do que é feito pela Câmara Federal, para que daqui a três anos, a parte destinada às emendas impositivas chegue a R$ 5,4 milhões.

Está prevista a destinação de três emendas de bancada, a serem apresentadas em conjunto por todos os parlamentares: uma delas para atender à demanda do Hospital São Marcos, referência no tratamento oncológico, além de uma para a mobilidade da Polícia Militar e uma terceira emenda para a área de segurança alimentar.

Pela proposta enviada pelo governo, o orçamento está divido da seguinte forma entre os Poderes: 

  • Alepi: R$ 415 milhões
  • TCE-PI: R$ 144 milhões
  • Poder Judiciário: R$ 737 milhões
  • MPPI: R$ 247 milhões
  • Defensoria: R$ 102 milhões

Procurados pelo Cidadeverde.com, TCE-PI, TJ-PI, MPPI e Defensoria defendem os seguintes repasses:  

  • TCE-PI: R$ 173 milhões
  • Poder Judiciário: R$ 850 milhões
  • MPPI: R$ 271,9 milhões
  • Defensoria: R$ 107,9 milhões

Audiência Pública

Henrique Pires informou ter convidado representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento e Administração, do Poder Judiciário, e técnicos da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e da Universidade Federal do Piauí (UFPI) para o debate.

O convite também foi feito a sindicatos de diversas categorias, prefeituras municipais e lideranças estaduais de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Um dia após o debate realizado na audiência pública termina o prazo dado por Henrique Pires para os deputados enviarem a destinação de suas emendas. O parlamentar espera que no dia 6 de dezembro a matéria seja votada em sessão plenária.

 

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