Mais de 1,5 milhão de brasileiros garantiram a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma automática e gratuita entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026.

Esses são os primeiros resultados da Medida Provisória nº 1.327/2025, popularmente conhecida como MP do Bom Condutor, divulgados recentemente pelo Ministério dos Transportes.

Ainda de acordo com o balanço, no recorte regional, o Sudeste desponta como o líder nacional no ranking de beneficiados pela nova legislação.

Quem tem direito ao benefício?

Para ter acesso à isenção de taxas e à renovação simplificada, o motorista deve manter um prontuário impecável.

O benefício é restrito aos condutores que atendem aos seguintes requisitos:

• Histórico limpo: não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses.
• Zero infrações: não ter nenhuma infração de trânsito vinculada ao documento no mesmo período.
• Cadastro Ativo: estar devidamente registrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
• Passo a passo: como aderir à gratuidade

Vale lembrar, no entanto, que a renovação não ocorre apenas pelo histórico de direção; é necessário que o condutor manifeste interesse por meio dos canais digitais oficiais.

Confira como realizar o procedimento:

• Acesse o aplicativo CNH Brasil em seu smartphone;
• Na tela inicial, selecione a opção “Condutor”;
• Clique na aba “Cadastro Positivo”;
• Finalize tocando em “Autorizar participação”.