Ausência da nota

Apesar de obrigatória, nota fiscal é uma raridade no comércio de São Raimundo Nonato

Falta fiscalização e alguns comerciantes se aproveitam para sonegar impostos

13/09/2019 15h13Atualizado há 5 dias
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Por Edjalma Borges - Especial para o Portal SRN
Secretaria da Fazenda em São Raimundo Nonato/PI (Imagem: Edjalma Borges)
Secretaria da Fazenda em São Raimundo Nonato/PI (Imagem: Edjalma Borges)
A ausência de nota fiscal no ato da compra pode provocar prejuízos ao consumidor, pois a mesma é uma garantia oficial obrigatória na hora de adquirir um produto ou serviço. Em São Raimundo Nonato, a 530 quilômetros da capital Teresina, é comum sair de um estabelecimento comercial sem nota fiscal.
 
Durante uma semana, a reportagem entrou no comércio, fez compras, mas foram poucos os locais em que foi emitida a nota fiscal. A ausência do documento pode tirar do consumidor o direito à garantia do produto, assim como o direito à restituição ou à troca, no caso de vícios, falhas ou defeitos. Quando um estabelecimento não oferece o cupom fiscal, ele está cometendo um crime considerado sonegação, conforme define o artigo 1º da lei 8.137/1990.
 
Sem ações de fiscalização, a maioria dos 34 mil habitantes de São Raimundo Nonato lida diariamente com essa ausência e boa parte desconhece a importância da nota fiscal.  De acordo com a 7ª Gerência Regional de Atendimento da Receita estadual, o município possui 1.441 empresas ativas, sendo considerado polo comercial de uma microrregião composta por 13 municípios. A economia local é mais aquecida no final e início de cada mês, período em que os aposentados se deslocam para receber seus benefícios e fazer compras.
 
São Raimundo contribuiu, em 2018, com R$ 19,4 milhões de impostos aos cofres do Estado do Piauí. Nos primeiros seis meses deste ano os impostos chegam em torno de R$ 9,9 milhões. 
 
A contribuição das empresas ao município chegou a mais de R$ 1,129 milhão em 2018. Nos primeiros seis meses deste ano já foram pagos R$ 896.548,83. Os impostos incluem ISS nota, Licença (TLFF), Sanitária e ISS Simples.
 
Essa contribuição poderia ser muito mais alta. E a arrecadação dos impostos tem por finalidade a prestação de serviços à população. Ao analisar a situação, a reportagem constatou tanto a sonegação por parte de empresários e a ausência da exigência das notas pelo consumidor, como também a falta de uma fiscalização na região. 
 
Foram ouvidos empresários e consumidores quanto a emissão da nota fiscal. Um dos empresários arriscou dizer que, pelo que observa, na cidade, 90% dos comerciantes não emitem a nota. Ele sugeriu aos fiscais tributários abordarem os clientes com mercadorias e pedir para ver a nota fiscal. No caso de não havendo, como é mais comum na cidade, o agente deveria levar o consumidor até o estabelecimento para que este seja ouvido sobre a não emissão do comprovante fiscal. 
 
Este empresário, que não se identificou, sugeriu que a Receita advirta os consumidores e fiscalize as empresas, adotando auditorias internas em casos de reincidências da não emissão de nota fiscal.  “Uma vez advertido, o consumidor se tornaria um fiscal e ajudaria a combater a sonegação”, disse o comerciante.
 
Outro empresário disse que seu estabelecimento sempre emitiu nota fiscal, mas que os comerciantes que pagam seus impostos em dia estão diminuindo e, no seu caso, reduzindo o número de contratações. 
 
Um outro comerciante, da área alimentícia, admitiu que às vezes acaba não emitindo algumas notas. Ele alega que, embora pague os tributos, não tem retribuição por parte do Estado. “Se preciso de um serviço médico, por exemplo, tenho que pagar plano de saúde. Pagamos impostos caros, mas temos pouco retorno por parte de quem recolhe”, comentou.
 
Questionada sobre a possibilidade de sonegação fiscal no município e sobre a atuação da Receita para coibir tais fraudes, a Gerência do órgão apenas optou por não se manifestar publicamente. Da parte da Prefeitura de São Raimundo, o setor de tributos disse que faz fiscalização e que têm sugerido campanhas para o consumidor solicitar a nota fiscal no ato da compra.
 

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