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Ministério Público instaura inquerito civil para apurar irregularidade em São Lourenço do Piauí

O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Grabriela Santana no dia 27 de setembro de 2021.

09/10/2021 às 08h16 Atualizada em 09/10/2021 às 08h23
Por: Portal SRN Fonte: Portal SRN
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Imagem: WM/Portal SRN
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O Ministério Público do Estado do Piauí instou Inquérito Civil Público para apurar eventuais irregularidades ou não funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de São Lourenço do Piauí e outros da região.

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente possui natureza contábil, constituindo reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendo nesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco, envolvendo crianças e adolescentes.

Foi designada audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça com o gestor público e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

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