Ministério Público instaura inquerito civil para apurar irregularidade em São Lourenço do Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí instou Inquérito Civil Público para apurar eventuais irregularidades ou não funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de São Lourenço do Piauí e outros da região.

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente possui natureza contábil, constituindo reserva financeira para a aplicação e financiamento de políticas suplementares relacionadas à criança e ao adolescente, sendo nesse sentido, instrumento importante para a superação de situações de vulnerabilidade social, bem como a prevenção de situações de risco, envolvendo crianças e adolescentes.

Foi designada audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça com o gestor público e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.