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Ministério Público pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão do prefeito Gilson Filho

Supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa relativos ao procedimento licitatório

12/09/2019 09h56 Atualizada há 10 meses
Por: Redação
Prefeito de Caracol (Imagem: repodução)
Prefeito de Caracol (Imagem: repodução)

Foi instaurado inquérito civil contra o prefeito de Caracol, Gilson Dias de Macedo Filho, a empresa Assiscon Construção Ltda - ME e o empresário Joel de Assis Silva por desvio de dinheiro público, com o intuito de apurar supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa relativos ao procedimento licitatório de prestação de serviços na execução de limpeza pública em Povoados e na sede do Município de Caracol.

O promotor José Marques Lages Neto apontou também que ficou explícito que “a empresa Assiscon não prestou serviços de limpeza pública na cidade de Caracol, a qual não tinha corpo técnico para fazê-lo, e, também, não poderia ter sublocado tais serviços por falta de tal previsão do edital de licitação e no contrato administrativo, apesar de receber da Prefeitura Municipal, uma quantia anual de R$ 475.713,34”.

Ao final da ação, o MP pede a anulação do contrato, a condenação dos denunciados ao pagamento de multa no valor de R$ 2.299.834,14 e ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública ao prefeito, suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.

São Raimundo Nonato - PI
Atualizado às 17h16 - Fonte: Climatempo
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