Ministério Público

Ministério Público pede bloqueio de mais de R$ 1 milhão do prefeito Gilson Filho

Supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa relativos ao procedimento licitatório

12/09/2019 09h56Atualizado há 2 meses
Por: Redação Portal SRN
Prefeito de Caracol (Imagem: repodução)
Prefeito de Caracol (Imagem: repodução)

Foi instaurado inquérito civil contra o prefeito de Caracol, Gilson Dias de Macedo Filho, a empresa Assiscon Construção Ltda - ME e o empresário Joel de Assis Silva por desvio de dinheiro público, com o intuito de apurar supostas irregularidades e atos de improbidade administrativa relativos ao procedimento licitatório de prestação de serviços na execução de limpeza pública em Povoados e na sede do Município de Caracol.

O promotor José Marques Lages Neto apontou também que ficou explícito que “a empresa Assiscon não prestou serviços de limpeza pública na cidade de Caracol, a qual não tinha corpo técnico para fazê-lo, e, também, não poderia ter sublocado tais serviços por falta de tal previsão do edital de licitação e no contrato administrativo, apesar de receber da Prefeitura Municipal, uma quantia anual de R$ 475.713,34”.

Ao final da ação, o MP pede a anulação do contrato, a condenação dos denunciados ao pagamento de multa no valor de R$ 2.299.834,14 e ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública ao prefeito, suspensão dos direitos políticos pelo período de 08 anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 anos.

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