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Juiz de São Raimundo Nonato condena réu pelo crime de lesão corporal qualificada contra companheira

A denúncia foi oferecida pelo Promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.

06/10/2021 às 12h19
Por: Weslley Moreira Fonte: TJ/PI
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Imagem: reprodução
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O Juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, condenou o réu Braziliano Severo da Silva Filho a 01 ano e 6 meses de reclusão.

Braziliano foi condenado pelo crime de lesão corporal qualificada contra Vera de Sousa Neres Silva, nos termos do Art. 129, §13°, do Código Penal, ou seja, quando a lesão corporal é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Trata-se, portanto, de uma nova qualificadora que foi incluída no Código Penal através da 14.188, de 28 de julho de 2021.

A DENÚNCIA

Segundo consta dos autos do inquérito policial, no dia 30 de julho de 2021, por volta 21h, Braziliano agrediu a vítima, sua companheira, com empurrões, esganadura, socos e puxão de cabelo, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo de exame médico pericial anexado aos presentes autos sofrendo, assim, violência doméstica contra a mulher.

A denúncia foi oferecida pelo Promotor Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro.

 

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