Piauí

Procurador da República denuncia Wellington Dias por improbidade administrativa

Auditoria do TCE identificou irregularidades na aplicação de recursos

11/09/2019 17h54
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Portal Az
Governador Wellington Dias (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)
Governador Wellington Dias (Foto: Lucas Sousa/Portal AZ)

O procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, denunciou o governador Wellington  Dias por improbidade administrativa. Através de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram constatadas transferências irregulares para Conta Única do Tesouro Estadual e desvio de finalidade na aplicação do empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões. 

Os auditores verificaram “que entre os dias 11/08/2017 e 26/10/2017, foram retirados R$ 270.600.000,00 (duzentos e setenta milhões e seiscentos mil reais) da conta vinculada ao empréstimo para o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), [...] valores esses que foram utilizados para finalidades outras que não as preestabelecidas no contrato, configurando absoluto descumprimento à cláusula trigésima primeira do Contrato de Empréstimo, referente à comprovação da aplicação dos recursos”. 

Segundo a auditoria, após verificação do extrato de movimentação bancária do empréstimo foram identificadas transferências de recursos vinculados à operação de crédito para a Conta Única do Tesouro Estadual. O procurador afirma que os recursos foram utilizados para “cobrir desequilíbrios de caixa das finanças estaduais, como uma tentativa de regularizar a situação, mediante prática vedada pelo contrato, pela LRF e pela Constituição Federal”.

Na denúncia, o procurador Kelston Pinheiro Lages ressaltou ainda que o governador é reincidente na prática e que, por isso, estas novas irregularidades se tornam ainda mais graves. 

“Registre-se que o atual governador do Estado, Sr. Wellington Dias, é reincidente na indevida prática de transferência de recursos federais de sua conta específica para a conta única do estado (cf. processo TC 010.096/2008-0), o que aumenta a gravidade de sua conduta atual. Apesar de, no mencionado feito, ter sido retirada em sede recursal a multa a ele aplicada, manteve-se o caráter irregular da transferência para a conta única, em situação análoga à atual (lá se tratava de recursos de convênio)”.

Com relação à aplicação dos recursos, o relatório do TCE destaca que “a operação de crédito FINISA foi contratada exclusivamente para despesas de capital, relativas a obras estruturantes, de mobilidade urbana e de infraestrutura rodoviária em diversos municípios do Estado. Tais obras seriam geridas por quatro unidades gestoras, quais sejam o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI), Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS) e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI)”.

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