O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta quinta-feira (26), um conjunto de resoluções que detalham as regras já previstas na legislação para as eleições. O objetivo não é mudar a lei, mas regulamentar pontos operacionais do pleito.
O relator é o ministro Nunes Marques, que será o presidente da Corte nas eleições de outubro. Pela legislação eleitoral, as normas precisam estar aprovadas até 5 de março.
São 14 sugestões de resolução, que tratam de temas como:
Calendário eleitoral
Pesquisas eleitorais
Propaganda eleitoral
Irregularidades eleitorais
Arrecadação e gastos de campanha
Prestação de contas
Gestão e distribuição do fundo eleitoral
Sistemas eleitorais e totalização dos votos
Direito de voto de pessoas com deficiência
Registro de candidaturas
Fiscalização e auditoria das urnas eletrônicas
Cadastro eleitoral
Consolidação de normas para o eleitor
As propostas reforçam que é proibida propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, ainda que de forma gratuita — regra já adotada em eleições anteriores. O impulsionamento de conteúdo pago continua permitido, mas o TSE pretende exigir que o valor investido seja informado de forma visível na publicação.
As resoluções determinam que provedores devem retirar do ar conteúdos ilícitos, como:
Ataques ao sistema eletrônico de votação
Publicações com atos antidemocráticos
Segundo as propostas, a remoção deve ocorrer independentemente de decisão judicial.
Já a exclusão de perfis só poderá ocorrer em casos específicos, como:
Usuários comprovadamente falsos
Perfis automatizados (robôs)
Contas usadas para prática de crimes
Em 4 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher:
Presidente e vice-presidente da República
27 governadores e 27 vice-governadores
513 deputados federais
54 senadores (2/3 do Senado)
1.035 deputados estaduais
24 deputados distritais
Se houver segundo turno, ele será realizado em 25 de outubro. As resoluções a serem aprovadas pelo TSE vão orientar todo o processo eleitoral deste ano.