Os valores dos exames médico e psicológico feitos no processo de habilitação de motoristas tiveram novos valores fixados por meio de portaria do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), na segunda-feira (23).
A medida também fixa em R$ 180 o valor máximo a ser cobrado para ambos os exames, de acordo com o teto nacional definido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o Detran, a iniciativa foi adotada após o órgão identificar que algumas clínicas credenciadas estavam praticando valores acima do limite nacional.
Os valores passam a ser definidos com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).
A UFR é um índice usado pelo governo estadual para atualizar valores de multas, taxas e tributos previstos em lei. O valor da unidade em 2026 foi fixado em R$ 4,95. O cálculo da multa é feito multiplicando o número de unidades pelo valor vigente.
Ainda de acordo com o órgão, as clínicas médicas e psicológicas credenciadas devem ajustar as tabelas de preços e procedimentos internos aos valores estabelecidos. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas.