O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Procedimento Administrativo para investigar a presença de crianças e adolescentes em estabelecimento noturno considerado impróprio para a faixa etária, no município de Anísio de Abreu.
A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça de Caracol e assinada pelo promotor Diego de Oliveira Melo. O procedimento tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a proteção integral e a prioridade absoluta aos direitos de menores.
De acordo com a portaria, chegaram à Promotoria informações sobre a presença reiterada de menores desacompanhados de pais ou responsáveis no Sebastian Lounge Bar, localizado na Avenida Capitão Manoel Luiz.
As peças informativas mencionam, ainda, relatos de consumo de bebidas alcoólicas por menores e possível uso de substâncias ilícitas no ambiente. Caso confirmadas, as condutas podem configurar infrações administrativas e até crime, conforme os artigos 243 e 258 do ECA.
O Ministério Público reforça que vender, fornecer, servir ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente é crime, mesmo que de forma gratuita, além de representar risco à saúde física e psíquica e ao desenvolvimento social dos menores.