Texto apresenta um panorama da trajetória do STF nas últimas décadas para explicar como o tribunal se viu enredado em casos que ferem sua legitimidade e isenção, sendo o caso Master o mais recente deles. Antes de postura excessivamente discreta, o Supremo teve suas atribuições turbinadas após a Constituição de 1988, passando a intervir em praticamente todos os debates do país, na brecha aberta pela omissão dos demais Poderes e da desmobilização da sociedade civil. Nos anos seguintes, esse ativismo, inicialmente aplaudido, deu margem a atuações personalistas, desvios de conduta, decisões politizadas e suspeitas de favorecimento pessoal que macularam a imagem do tribunal como um todo.

Filho feio não tem pai. O ditado popular lembra que ninguém assume a responsabilidade quando algo dá errado ou produz consequências negativas imprevistas. O Supremo de hoje é o filho feio cuja paternidade ninguém quer assumir. Muitos dos que contribuíram para o estado atual olham de lado ou renegam parcela de responsabilidade.

Este STF tem os contornos de Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino. É moldado por decisões individuais, pelos julgamentos colegiados e pelo comportamento de cada um fora do tribunal.

Mas o Supremo chegou a este ponto também por ação da classe política, das elites econômicas, dos governos, das oposições, da imprensa, da sociedade civil organizada e de parte da academia. Foi sendo esculpido por críticas e elogios, pelo aplauso fácil, por análises descompromissadas.

Diversas instituições e diferentes atores são responsáveis, em alguma medida, por este STF com amplos poderes de intervenção nos mais diversos campos, dos direitos fundamentais ao funcionamento da política, e guiado por uma geração de ministros que se acostumou a ser chamada para resolver problemas que os responsáveis imediatos por eles não queriam ou não conseguiam solucionar.

O DNA deste Supremo precisa ser rememorado para sabermos como chegamos até aqui, como fizemos parte disso e como saímos dessa realidade.

O STF é uma aposta da Constituição de 1988 para efetivar os novos direitos sociais e proteger garantias fundamentais, para controlar atos do governo caso a oposição não tivesse instrumentos para isso. Construiu-se um tribunal com amplos poderes e de fácil acesso a quem se sentisse prejudicado —de partidos políticos minoritários a organizações sociais, sindicatos e associações de classe.

Um novo projeto de país escrito na Constituição, mas cuja execução dependia de ministros forjados por uma ordem constitucional vencida. Antes de 88, o Supremo era mais tribunal do que Supremo. Era chamado a intervir, mas não fazia mais do que observar. Os conflitos não eram com ele. O Congresso, diria o ministro Octavio Gallotti, não estava fechado para ser substituído por decisão judicial. Observação que traduz uma visão de STF dos anos 1990.

Este Supremo excessivamente discreto e também deferente em demasia à política mereceu críticas generalizadas. Esperava-se mais dele, porém seus membros não estavam dispostos a entregar. A corte Moreira Alves, ministro símbolo e maior força daquele Supremo, foi substituída pela corte Gilmar Mendes, um dos principais autores do tribunal das últimas duas décadas.

E se hoje é costume fazer a lista das decisões mais controversas do STF, no começo dos anos 2000 a moda era celebrar as decisões que, no mérito, agradavam parte da sociedade civil organizada, como se elas também não fossem controversas jurídica e politicamente.

Um dos primeiros marcos dessa mudança foi o caso Ellwanger, o editor e escritor cujos livros refutavam a existência do Holocausto. Em 2003, o tribunal negou-lhe um habeas corpus por julgar que a liberdade de expressão não era absoluta.

Aquele foi um ponto de virada para um tribunal que começaria a se estabelecer como protetor e promotor dos direitos fundamentais. Vieram depois tantos casos celebrados: união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos, criminalização da homofobia, liberdade de manifestação no caso da Marcha da Maconha, limitação ao direito de greve de servidores públicos.

No ano seguinte ao caso Ellwanger, outra faceta do STF se iniciava. O caso Mira Estrela foi dos primeiros em que o tribunal interferiu diretamente em uma escolha política dos legisladores para definir quantos vereadores poderia ter cada cidade do país. Naquele momento, uma decisão vista como moralizadora.

Afinal, não se podia deixar nas mãos dos políticos a definição de regras que poderiam beneficiá-los diretamente. Diante da decisão, o Congresso reagiu, aprovando uma proposta de emenda à Constituição.

O tribunal moralizador dos costumes políticos também foi aplaudido por manter a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, por intervir no Congresso para garantir o direito de minorias políticas instaurarem comissões parlamentares de inquérito e por assegurar a cassação de parlamentares que mudassem de partido.

Em 2006, o terceiro capítulo. Até 2001, o Supremo só podia processar parlamentares com a autorização do Congresso, que nunca deu essa aval. O tribunal era visto como parte de um sistema que mantinha a corrupção política impune. A absolvição do ex-presidente Fernando Collor confirmou essa percepção pública.

Mas aí o Congresso dispensou a licença prévia (2001) e, em 2006, veio o caso do mensalão. O tribunal, sob a presidência de Ayres Britto, condenou lideranças políticas, ministros de governo e presidentes de partidos políticos. Uma virada de chave. Vieram depois o mensalão do PSDB, a Lava Jato e uma lista extensa de políticos com contas a acertar com o STF.

O Supremo passava a exercer poderes mais amplos, sob o aplauso da imprensa, da sociedade civil organizada, das elites intelectuais e progressistas, das minorias políticas. Um tribunal com este protagonismo, contudo, passa também a colecionar críticos —e seus ministros não se prepararam devidamente para esta realidade. A superexposição e a hiperindividualização do processo decisório revelaram também um Supremo fragmentado, com ministros seguindo agendas próprias.

A autoridade começa a se deteriorar quando o Supremo passa a ser menos um tribunal e unicamente um Supremo, um órgão político que se vale das armas do processo judicial para a obtenção dos resultados que almeja. Uma instituição sempre à disposição para se envolver nos conflitos do momento, guiando-se mais pelo tempo e pelas ferramentas da política e menos pelo tempo e pelos argumentos do processo judicial.

Uma percepção que se agrava quando as decisões são individuais, como se sempre houvesse um ministro de plantão para resolver a crise do grupo político mais próximo, para interferir individualmente nos rumos daquilo que ele, solitariamente, acha estar errado, seja por meio da ação —as liminares monocráticas— ou por obstrução —os pedidos de vista a perder de vista.

O ministro Marco Aurélio inaugurou a prática em 1993, quando sozinho concedeu uma liminar para suspender o início da revisão constitucional (liminar que foi cassada pelo plenário). Depois vieram dezenas de liminares, dos mais variados ministros: autorizando a interrupção da gravidez em caso de anencefalia (Marco Aurélio), impedindo a posse de Lula como ministro (Gilmar Mendes), liberando a abertura de igrejas durante a Páscoa na pandemia (Nunes Marques), interrompendo o processo de impeachment de Dilma Rousseff (Edson Fachin), anulando acordos e multas da Lava Jato (Dias Toffoli).

Adicionalmente, há ministros cujas práticas e cujos comportamentos não condizem com o que tradicionalmente se espera de um juiz. A Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura, nas palavras de um ministro, revelam como alguns dos integrantes do STF agem como juízes aposentados e políticos em atividade.

Não se espera que ministros abandonem suas vidas privadas quando chegam ao STF. Eles continuam sendo pessoas comuns, com seus círculos de amizade. Também não se cobra que vivam isolados do mundo ou encastelados em Brasília. Todavia, como disse o ministro Toffoli ao chegar ao Supremo, é preciso "estar convencido de que sua vida mudou; é como quem vai para a vida religiosa e muda de nome". O que acontece, com raras exceções, parece o oposto: o cargo garante incentivos na vida social, nas relações privadas e mesmo na vida financeira.

Brasília fomenta essa transformação. O setor privado também se vale dela. Bancos querem logo encontrar um ministro que lhes sirva de ponte. Empresas convidam ministros para eventos em que são as estrelas, para falarem de problemas que terão de julgar. A imprensa, que critica os ministros que falam demais, usa e abusa dos offs que servem de munição de um contra o outro.

Este era o quadro em 2019, quando Jair Bolsonaro assumiu o comando do país e imprimiu uma agenda anticonstitucional. Aquela instituição pensada em 1988 para conter abusos do Executivo quando o Congresso não tivesse instrumentos para isso —o Supremo— estava com sua legitimidade abalada. Anos de conflitos internos, excesso de individualismo e interferência política deixaram o tribunal fragilizado.

Vieram a pandemia e a ameaça autoritária bolsonarista. O Supremo se uniu. As críticas ao tribunal ficaram em segundo plano. O STF foi peça fundamental para conter Bolsonaro e sua agenda. As decisões do colegiado foram importantes para o combate à onda da Covid. O Supremo ganhou, graças a Bolsonaro, uma chance de recomeço.

Se o Congresso e o Executivo renovam suas autoridades a cada ciclo eleitoral, o Supremo ganhou um respiro ao vencer as ameaças da direita autoritária. E o que fez com essa nova chance? Aproveitou a oportunidade para correção de rumos? Não necessariamente.

É bem verdade que o país não entra em modo repouso para que o STF arrume a casa. São inúmeras as crises: Executivo e Legislativo em conflito, diante do vácuo deixado pelo fim do presidencialismo de coalizão; uma crise na governança orçamentária; a implosão do centro democrático e a polarização das forças políticas, tendo a internet como ambiente que intensifica as divisões, e a imprensa que passa a seguir a lógica das redes em busca de audiência.

Para todos esses casos, está lá o Supremo pronto a intervir. E em muitas das intervenções, o tribunal aprofunda seus problemas, como no voluntarismo das investigações de ofício (inquérito das fake news, que completa 7 anos em março) ou na jurisprudência mutante sobre o foro privilegiado (que deixa o Congresso sob a espada do STF).

A receita é maléfica: um tribunal superexposto, fragmentado internamente, cujas práticas levantam dúvidas sobre a imparcialidade de alguns de seus membros. Um tribunal que passou a rodar na frequência da política, mas sem os instrumentos necessários para renovar sua legitimidade, sendo constantemente chamado a intervir como se ator isento fosse.

Os inimigos do Supremo, nas palavras de um integrante do tribunal, aproveitam-se dessa fragilidade para conter a ação da corte. A lista de interessados em evitar determinados julgamentos e investigações é extensa. O tribunal pode, diante do delicado momento por que passa, deixar parados processos que o fariam avançar pautas necessárias.

Os ministros estão cientes disso, mas reagem de formas diferentes. Alguns pisam no acelerador para contra-atacar os detratores, para dar respostas àqueles que acreditam estar minando as fundações do tribunal. É esse o ritmo hoje. O ministro Edson Fachin defende um código de conduta, uma forma de dar resposta às críticas. Qualquer que seja a alternativa seguida, a solução ainda parece distante.

O Supremo, nas palavras de Moreira Alves, tornou-se uma instituição "abastada da realidade política". Precisa voltar a ser visto como um tribunal, assim como seus ministros precisam voltar a ser enxergados como juízes.

O STF deve dar resposta categórica às acusações de desvios, implementar a transparência e a impessoalidade que cobra dos outros Poderes e pensar em reformas, ainda que pontuais, que o ajudem a robustecer a legitimidade necessária para continuar a cumprir sua missão e recuperar apoio da sociedade.

Hoje o Supremo é uma ilha cercada e ameaçada por um oceano revolto.