O aplicativo Dívida Aberta, gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, passou a divulgar a lista de devedores do Estado do Piauí. A medida, adotada pela Procuradoria-Geral do Estado, permite que qualquer cidadão consulte a situação fiscal de empresas e contribuintes.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo, disponível para download nas lojas Android e iOS, ou pelo site oficial da plataforma.
No sistema, é possível pesquisar pelo nome da empresa, CNPJ ou CPF para verificar se há inscrição em dívida ativa estadual.
A população pode, por exemplo, priorizar relações comerciais com empresas em situação regular, o que contribui para uma concorrência mais justa e para o cumprimento das obrigações tributárias.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a divulgação tem caráter informativo e é voltada ao controle social.
Qualquer pessoa pode consultar a lista para verificar se uma empresa é devedora do Estado ou conferir o próprio CPF para identificar eventual pendência.
Ainda segundo o órgão, a lista é atualizada semanalmente e não gera restrições ou consequências diretas junto a bancos ou à Administração Pública.
O Piauí é o terceiro estado do país a aderir à divulgação no aplicativo. Antes, apenas São Paulo e Rio Grande do Sul participavam da iniciativa. A plataforma também reúne a lista de devedores da União.