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São Raimundo Nonato Queimadas

MP-PI expede recomendações com orientações para evitar queimadas no município de São Raimundo Nonato

As recomendações foram encaminhadas ao Município de São Raimundo Nonato e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos Sindicatos e Associações Rurais, a Polícia Civil e Polícia Militar.

14/09/2021 às 14h12 Atualizada em 16/09/2021 às 08h40
Por: Weslley Moreira Fonte: Portal SRN
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Imagem: Weslley Moreira / Portal SRN
Imagem: Weslley Moreira / Portal SRN

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, expediu 6 (seis) recomendações para adoção de providência no combate a queimadas na região.

As recomendações foram encaminhadas ao Município de São Raimundo Nonato-PI, na pessoa de sua Prefeita Municipal e do Secretário Municipal de Meio Ambiente; aos residentes no Município de São Raimundo Nonato-PI, em suas zonas urbana e rural; aos Sindicatos e Associações Rurais de São Raimundo Nonato -PI, nas pessoas de seus dirigentes; ao Delegado de Polícia Civil de São Raimundo Nonato-PI e ao Comandante do Grupamento de Polícia Militar de São Raimundo Nonato-PI.

Foi recomendado aos residentes no Município de São Raimundo Nonato-PI, em suas zonas urbana e rural, que se abstenham de utilizar o fogo para a queima de resíduos sólidos (lixo) em seus terrenos particulares ou em terrenos baldios, devendo, para tanto, se utilizarem, exclusivamente, de técnicas de varredura, capina, coleta e destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Aos Sindicatos e Associações Rurais de São Raimundo Nonato -PI, nas pessoas de seus dirigentes, que se abstenham de utilizar fogo para prática de atividades de pecuária e agricultura extensiva e de subsistência, bem como para fins de limpeza ou recuperação de pasto no município, caso não disponham de autorização para queima controlada; e que, no prazo de 10 (dez) dias, a direção desses Sindicatos e Associações reúna os integrantes para divulgar a proibição do uso do fogo, nos termos acima mencionados, e as penalidades pelo seu eventual descumprimento, além de orientar sobre os riscos da realização de queimadas no período.

Ao Delegado de Polícia Civil de São Raimundo Nonato-PI, a realização de blitzes rotineiras no perímetro urbano e rural de São Raimundo Nonato-PI, atue no combate a incêndios dolosos e culposos, por meio da prisão em flagrante e coleta de indícios de autoria e materialidade dos crimes tipificados no art. 250, do Código Penal, além de ocorrências de incêndio noticiadas pela população, de forma permanente, remetendo equipes ao local para fins de averiguação dos fatos e adoção das providências cabíveis.

Ao Comandante do Grupamento de Polícia Militar de São Raimundo Nonato-PI, a adoção de providências para que atue no combate a incêndios dolosos e culposos, por meio da prisão em flagrante ou condução à Unidade de Polícia Judiciária para fins de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência e coleta de indícios de autoria e materialidade, caso as condutas se amoldem aos crimes tipificados no art. 250, do Código Penal, além de que promova uma atuação preventiva e educativa, alertando a população sobre a proibição legal dessa prática.

Ao Município de São Raimundo Nonato-PI, na pessoa da Prefeita Municipal, a adoção de providências, no prazo de 60 (sessenta) dias, para criar, aparelhar e iniciar o funcionamento de Brigada Municipal de Combate a Incêndios do Município de São Raimundo Nonato-PI, com o objetivo de atuar, complementar e subsidiariamente, de preferência na área rural, nas atividades típicas de prevenção e combate a incêndio e medidas correlatas, além de assegurar aos brigadistas contratados (por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público), ou admitidos (por voluntariado) equipamentos de proteção e de combate a incêndio e uniforme especial, em espécies e quantidades aprovadas pelo Corpo de Bombeiros Militar, além de fornecer cursos de formação e reciclagem periódica ministrados pela corporação estadual ou por empresa ou entidade que possua homologação junto a esse órgão.

Ao Município de São Raimundo Nonato-PI, na pessoa de sua Prefeita Municipal e do Secretário Municipal de Meio Ambiente, a adoção de providências para apresentar e iniciar a execução, no prazo de 10 (dez) dias, de Plano de Atuação Emergencial para o período de 120 (cento e vinte) dias; suspender temporariamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a emissão de Autorização de Queima Controlada nas áreas urbana e rural do Município enquanto durar as “condições meteorológicas desfavoráveis”; encaminhar à Câmara Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, projeto de lei ordinária prevendo a aplicação de multas pecuniárias pela queima irregular de lixo, em qualquer circunstância; iniciar, no prazo de 10 (dez) dias, uma ampla campanha publicitária na mídia local – Televisão, Rádio e Jornais impressos –, com ênfase para as zonas de risco, objetivando divulgar a proibição do uso do fogo para queima de lixo na área urbana e para fins agrícolas sem a prévia obtenção de Autorização de Queima Controlada, entre outras.

Confira na íntegra:

  1. Recomendação ao Município
  2. Recomendação ao Município - Brigadistas
  3. Recomendação aos Sindicatos Rurais
  4. Recomendação - População
  5. Recomendação - Polícia Militar
  6. Recomendação - Polícia Civil
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