Lei

Abuso de autoridade: juízes se preocupam com pontos que Bolsonaro não vetou

Bolsonaro vetou hoje dispositivos em 19 artigos do projeto de lei

05/09/2019 20h39
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Uol
Bolsonaro vetou, integral ou parcialmente, 19 dos 45 artigos da lei de abuso de autoridade
Bolsonaro vetou, integral ou parcialmente, 19 dos 45 artigos da lei de abuso de autoridade

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) comemoram os vetos de Jair Bolsonaro (PSL) ao texto da Lei do Abuso de Autoridade, mas salientaram que ainda há pontos a serem discutidos.

O juiz Fernando Marcelo Mendes, atual presidente da Ajufe, considera que, mesmo com os vetos, o texto ainda precisa ser acompanhado, já que há a possibilidade de que o Parlamento derrube, total ou parcialmente, a decisão do presidente.

Por outro lado, a AMB afirmou que, caso sejam mantidos pelo Congresso Nacional, os vetos permitem grande aperfeiçoamento do texto, mas afirma que seis sugestões de mudanças não foram acatadas por Bolsonaro.

"É motivo de grande preocupação, na medida em que se admite a criminalização da atividade de julgar, em evidente prejuízo ao Estado Democrático de Direito. A AMB estudará as medidas adequadas tão logo finalizado o processo legislativo, com análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional."

Bolsonaro vetou hoje dispositivos em 19 artigos do projeto de lei que endurece as penas para casos de abuso de autoridade. Quatorze artigos foram vetados na íntegra e cinco parcialmente. O projeto de lei tem 45 artigos. A sanção das novas normas com os vetos estipulados por Bolsonaro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O presidente atendeu a todas as sugestões de veto propostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O ministro defendia o veto a nove pontos do projeto, sugestões que foram incorporadas por Bolsonaro na decisão final.

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