Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe estabelecer limites para os gastos públicos com a contratação de atrações artísticas em eventos festivos promovidos por órgãos e entes públicos no estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB).
De acordo com o texto, o valor máximo a ser pago por atração artística individual seria de até R$ 250 mil. Além disso, o total gasto com contratações por evento não poderia ultrapassar R$ 500 mil, independentemente da quantidade de atrações.
O tema foi levado à tribuna da Alepi pelo parlamentar durante a sessão plenária realizada na última terça-feira (3). Na ocasião, Ziza Carvalho criticou o que classificou como gastos excessivos por parte de municípios de pequeno porte na realização de festas, enquanto áreas essenciais enfrentam dificuldades.
“É irresponsabilidade um município pequeno pagar valores astronômicos de R$ 500 mil, R$ 600 mil, por uma única atração artística, enquanto o posto de saúde não tem médico, a escola não tem climatização”, afirmou o deputado.
Segundo o autor, o projeto busca reforçar critérios de responsabilidade fiscal e moralidade na aplicação dos recursos públicos, sobretudo diante das dificuldades financeiras enfrentadas por diversos municípios piauienses. O parlamentar destacou ainda que estados como Bahia e Ceará já discutem ou adotam medidas semelhantes para conter esse tipo de despesa.
A proposta também prevê restrições à realização de eventos festivos por entes públicos que estejam com atraso no pagamento da folha salarial, apresentem déficit na área da saúde ou estejam em situação de emergência ou calamidade pública oficialmente reconhecida.
No Pernambuco
A discussão sobre os altos valores pagos a atrações artísticas não se restringe ao Piauí. Em Pernambuco, o prefeito de Bodocó, Dr. Otávio Pedrosa, afirmou que não pretende contratar atrações com cachês milionários para eventos no município e defendeu que os recursos públicos sejam priorizados para áreas essenciais, como saúde e educação.
Ao comentar a repercussão sobre valores elevados atribuídos a shows em eventos de grande porte, o gestor foi direto: “Não dá para contratar atração de milhão. Prefiro investir em saúde e educação”. Segundo ele, recursos dessa magnitude podem ser utilizados na construção de escolas, na implantação e manutenção de unidades de saúde e em serviços permanentes que beneficiam diretamente a população.
Dr. Otávio destacou ainda que a postura da gestão municipal está alinhada às orientações da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Tribunal de Contas, que recomendam responsabilidade fiscal, planejamento e transparência na aplicação dos recursos públicos. Para o prefeito, investir em áreas estruturantes é uma forma mais eficiente e responsável de administrar o orçamento municipal.
Ziza Carvalho ressaltou que o projeto em tramitação na Alepi não tem como objetivo inviabilizar eventos culturais, mas assegurar equilíbrio entre o incentivo à cultura e o atendimento às demandas prioritárias da população. A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, será encaminhada ao Poder Executivo.
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