Ministério Público

Promotor abre inquérito para investigar prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos

Jorge Luiz da Costa, instaurou procedimento para apurar denúncia que diversos moradores da zona rural que se enquadram na classe rural vêm pagando, indevidamente contribuição em São João do Piauí.

02/09/2019 09h39
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Vi Agora
Imagem: Reprodução
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O Ministério Público do Piauí através do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, instaurou procedimento preparatório de inquérito em face do prefeito de São João do Piauí Gil Carlos para apurar denúncia que diversos moradores da zona rural que se enquadram na classe rural vêm pagando, indevidamente contribuição isentada por lei Municipal.

O MPPI considerou a representação formulada pelo Advogado - Dr. Daniel Rodrigues Paulo - informando que a Lei de São João do Piauí - nº 125/20103 - isenta os consumidores de classe rural da incidência da alíquota da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP e que mesmo diante de tal norma, diversos moradores da zona rural que se enquadram na classe rural vêm pagando, indevidamente, a aludida contribuição em suas faturas de energia.

“ Oficie-se à Prefeitura Municipal de São João do Piauí para conhecimento do presente Procedimento Preparatório, bem como da representação ofertada, facultando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar as razões que entender necessárias”, determinou o representante do Ministério Público.

O órgão ministerial determinou também que “oficie-se à Câmara Municipal de São João do Piauí para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se ocorreram alterações legislativas na Lei Municipal nº 125/2003, e, em caso afirmativo, encaminhar cópia do respectivo texto de lei.

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