A proposta que institui a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação avançou na Câmara dos Deputados e passou a gerar reação entre motoristas e setores específicos do mercado automotivo.
O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado em dezembro pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e agora segue para análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo .
Pelo texto aprovado, os veículos com mais de cinco anos deverão passar por inspeções periódicas em intervalos que ainda serão definidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A medida altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e amplia o escopo da vistoria, que hoje é exigida apenas em situações pontuais, como a transferência de propriedade.
Além da vistoria periódica por idade do veículo, o projeto também torna obrigatória a inspeção em casos de transferência de propriedade, mudança de domicílio intermunicipal ou interestadual, recuperação de veículo roubado ou furtado, suspeita de clonagem e outras situações previstas no CTB ou em regulamentação do Contran.
A proposta prevê que a vistoria seja presencial e física, vedando expressamente qualquer modalidade remota. O procedimento poderá ser realizado por órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas, com envio eletrônico das informações ao Detran responsável.
Segundo o texto, a inspeção deverá verificar, entre outros pontos, a autenticidade da identificação do veículo, a legitimidade da propriedade, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios, além das condições de visibilidade e legibilidade da placa.
Em caso de reprovação por suspeita de adulteração ou irregularidade nos sinais identificadores, o responsável pela vistoria deverá comunicar imediatamente o órgão de trânsito e a polícia judiciária. Nas demais hipóteses, será concedido prazo para regularização. Caso o veículo reprovado volte a circular, ele poderá ser retido.
Nos comentários publicados junto às notícias sobre a tramitação do projeto, motoristas classificam a medida como um retrocesso, apontando a criação de mais um custo obrigatório em um momento de encarecimento do transporte, da manutenção e do seguro dos veículos.
Embora o projeto não traga valores, a preocupação se concentra justamente no fato de que a vistoria será paga e poderá ser realizada por órgãos de trânsito ou por empresas públicas ou privadas credenciadas. Hoje, vistorias veiculares cobradas pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) ou por empresas autorizadas custam, a depender do estado, de algumas dezenas a pouco mais de R$ 200, o que tem levado motoristas a temer que a exigência periódica represente um gasto recorrente, especialmente se a regulamentação futura estabelecer inspeções anuais.