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CCJ vai analisar projeto que autoriza o acesso de pessoas vacinadas em eventos no Piauí

O projeto é de autoria do deputado Paulo Martins (PT).

29/07/2021 às 14h55
Por: Weslley Moreira Fonte: Informações da Alepi
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Imagem: reprodução
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), colocará em votação, na volta do recesso parlamentar, em agosto, o Projeto de Lei que dispõe sobre autorização pelo Poder Executivo ao acesso de pessoas vacinadas contra a Covid-19 em eventos culturais, esportivos e sociais no Piauí. O projeto é de autoria do deputado Paulo Martins (PT).

Como justificativa, o parlamentar assinala que a vacinação tem sido eficaz no combate à Covid-19 e que muitos países já estão liberando a realização de eventos com a participação de pessoas que estejam imunizadas com as duas doses ou com vacina de dose única, por isso, ele defende que a mesma coisa seja feita pelo Governo do Estado.

De acordo com o Projeto de Lei, que foi apresentado no final do primeiro período legislativo deste ano, o acesso aos locais dos eventos somente será permitido para as pessoas que comprovem a imunização através da apresentação da carteira de vacinação e documento de identidade com foto.

A proposição prevê ainda que os locais dos eventos tenham asseguradas as medidas sanitárias determinadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Após a aprovação pela CCJ, a matéria deverá ainda ser analisada pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura, antes de ir ao plenário.

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