A mudança nas regras para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passou a permitir aulas práticas fora das autoescolas tradicionais, ainda enfrenta entraves em parte do país.
Instrutores de trânsito afirmam que diversos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) seguem sem viabilizar, na prática, a atuação de profissionais autônomos, mesmo após a entrada em vigor da nova regulamentação federal.
A ANIT (Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito) protocolou reclamações nos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, alegando descumprimento da Resolução Contran nº 1.020/2025, que reformulou o processo de formação de condutores e passou a prever expressamente a atuação de instrutores independentes.
Segundo a entidade, a ausência de regulamentação operacional tem impedido instrutores de trabalhar e também prejudicado candidatos à CNH, que já indicaram o processo de habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil, mas encontram barreiras para avançar nas etapas seguintes.
Para o presidente da ANIT, Paulo César Gomes de Castro, o problema vai além de questões técnicas. "Isso tudo por causa de lobby de proprietários de autoescolas em cima dos Detrans. Não tem a ver especificamente com sistema. Já vai para um mês da publicação da nova resolução", afirmou.
De acordo com a associação, com a flexibilização das regras, profissionais que antes atuavam em CFCs (Centros de Formação de Condutores) esperavam ingressar no mercado como instrutores autônomos. No entanto, a falta de credenciamento estadual tem mantido muitos deles afastados da atividade, agravando a situação após demissões em autoescolas que reduziram equipes diante do novo modelo.
A ANIT aponta lentidão ou ausência de implementação da nova regra em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Santa Catarina. Segundo a entidade, nesses locais o credenciamento de instrutores autônomos ainda não estaria plenamente operacionalizado, o que, de acordo com a associação, tem impedido profissionais de atuar e candidatos à CNH de avançar no processo de habilitação.
Uma fonte ligada à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) afirmou, sob condição de anonimato, que o sistema federal já permite o registro das aulas práticas ministradas por instrutores autônomos e que os principais entraves observados atualmente estão relacionados a fluxos administrativos adotados por alguns Detrans.
De acordo com essa fonte, em vários estados o candidato só consegue marcar a prova prática por meio das autoescolas, mesmo após concluir as aulas com um instrutor independente.