Segunda, 02 de Agosto de 2021
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Justiça São Raimundo Nonato

Ministério Público arquiva denúncia de abuso de autoridade policial em São Raimundo Nonato

A promoção de arquivamento foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI no dia 14 de julho de 2021.

14/07/2021 10h38 Atualizada há 3 semanas
Por: Weslley Moreira - (86) 98195 2377 Fonte: Portal SRN
Ministério Público em São Raimundo Nonato (Imagem: Portal SRN)
Ministério Público em São Raimundo Nonato (Imagem: Portal SRN)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI) arquivou, no dia 23 de junho de 2021, uma denúncia de supostos crimes de abuso de autoridade policial no município de São Raimundo Nonato/PI.

O Procedimento Investigatório Criminal (02/2017/3PJSRN) foi instaurado no dia 31/05/2017, através da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, com o objetivo de apurar supostos crimes de abuso de autoridade, tortura e lesões corporais, supostamente praticados por Policiais Civis e Militares lotados em São Raimundo Nonato.

Segundo informações contidas nos Ofícios 171/2017/12DP/SRN e 179/2017/12DP/SRN, a vítima teria sofrido supostos abusos físicos e psicológicos praticados por policiais.

De acordo com o decisão de arquivamento, "Carecem os autos de elementos bastantes para o desencadeamento da respectiva ação penal. Tudo em razão da carência de indícios mínimos de materialidade e autoria ante a fragilidade do acervo probatório colhido nos autos, sendo o arquivamento medida que se impõe."

Segundo o Promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, "Dada a inexistência de fundamento para a propositura de ação penal, PROMOVO o arquivamento do PIC 01/2017, com fundamento no art. 19, da Resolução CNMP nº 181/2017 e da Resolução CPJ/PI nº 10/2018, devendo a decisão ser submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o § 1º do art. 19, da resolução CPJ/PI nº 10/2018."

A promoção de arquivamento foi publicado no Diário Eletrônico do MPPI no dia 14 de julho de 2021.

São Raimundo Nonato - PI
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