Justiça Judiciário
Recesso forense: como ficam decisões e processos durante pausa do Judiciário; veja casos urgentes
Durante esse período, uma equipe de servidores e magistrados atua em regime de plantão para atender situações emergenciais
22/12/2025 07h37 Atualizada há 6 meses
Por: Portal SRN Fonte: G1 PI
Imagem: Weslley Moreira/Portal SRN

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) entrou em recesso forense no sábado (20) e retoma as atividades em 6 de janeiro de 2026. Durante esse período, uma equipe de servidores e magistrados atua em regime de plantão para atender situações emergenciais, como pedidos de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

O recesso suspende as atividades regulares do Judiciário estadual, garante descanso aos servidores e permite a reorganização interna das unidades.

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O sistema online do tribunal segue em funcionamento durante o recesso. Nele, advogados e as partes envolvidas em processos podem protocolar ações e realizar petições, no entanto, prazos ficam suspensos. Somente casos urgentes serão analisados.

Para casos de urgência, os servidores de plantão são acionados pelo sistema online.

No site, a população também encontra orientações, contatos e outros serviços disponíveis.

Confira os casos considerados urgentes:

  • Pedidos de habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades submetidas à competência do magistrado plantonista;
  • Medidas liminares em dissídios coletivos em greve;
  • Comunicações de prisão em flagrante;
  • Pedidos de concessão de liberdade provisória;
  • Representações da autoridade policial ou do Ministério Público para decretação de prisão preventiva ou temporária;
  • Pedido de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores;
  • Medidas cautelares, cíveis ou criminais;
  • Medidas urgentes dos juizados especiais;
  • Medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, inclusive sem a necessidade de comparecimento da vítima ao plantão.