O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou, nessa quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, edital que abre o processo de seleção e credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A medida autoriza pessoas físicas a ministrarem aulas práticas de direção veicular para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado.

A iniciativa integra a adequação do Detran-PI às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que priorizam a simplificação dos processos, a digitalização dos serviços e a redução de custos para emissão e renovação da CNH. Com o novo modelo, os instrutores atuarão de forma independente, sem vínculo com centros de formação de condutores.

De acordo com o edital, os profissionais credenciados deverão seguir as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Secretaria Nacional de Trânsito e da resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores. Entre os requisitos exigidos estão idade mínima de 21 anos, CNH válida com registro de atividade remunerada, certificado de instrutor reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito e regularidade legal.

Também será obrigatória a contratação de seguro de responsabilidade civil profissional e, nos casos em que o instrutor utilize veículo próprio, seguro automotivo. O credenciamento terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A remuneração pelos serviços será negociada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto quando as aulas fizerem parte de programas institucionais do próprio Detran-PI. Para participar do processo, o interessado deverá pagar uma taxa correspondente a 59 UFR-PI.

O edital estabelece ainda que todas as aulas práticas deverão ser registradas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O descumprimento das regras poderá resultar em suspensão ou cancelamento do credenciamento, além de responsabilização administrativa, civil e penal.