A Câmara de Teresina aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que reserva um percentual de 20% das vagas em concursos públicos municipais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

A proposta foi enviada pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil) em 19 de novembro, na véspera do Dia da Consciência Negra, e analisada na última sessão plenária antes do recesso legislativo. O único vereador a votar contra o projeto foi Petrus Evelyn (Progressistas).

As cotas são válidas para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal direta, nas autarquias, nas fundações e empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nos processos seletivos simplificados.