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Cidades Guaribas

Situação irregular: com 24 anos de fundação, Guaribas não possui registro em cartório

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou a regularizou da situação fundiária do município de Guaribas. O processo tramitava desde 2009.

10/06/2021 12h40 Atualizada há 2 semanas
Por: Weslley Moreira - (86) 98195 2377 Fonte: Com informações da Comarca de Caracol-PI
Imagem: reprodução
Imagem: reprodução

O município de Guaribas não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da prefeitura. Essa situação irregular prejudica o município, que estava tendo dificuldade para receber recursos e firmar convênios com o Governo Federal.

A cidade, fundada em 1994 e com 24 anos, foi escolhida em 2003 como piloto para o programa Fome Zero, no primeiro mandado de Lula, mas a situação na cidade continuou ruim. Há pouco tempo até o acesso ao município era precário. 

Além disso, o problema da falta de registro prejudica toda a população, pois todos os imóveis do município não possuem escritura, o que gera insegurança jurídica. Por exemplo, nenhum morador conseguia financiamento bancário para reforma sua casa.

Por conta desta situação, o Tribunal de Justiça do Piauí determinou a regularizou da situação fundiária do município de Guaribas. O processo tramitava desde 2009.

Foi realizada uma audiência do processo, presidida pelo juiz Robledo Moraes Peres de Almeida (juiz de Direito da Comarca de Caracol), que contou com a participação do Diretor Geral do Instituto de Terras do Piauí (INTERPI), Chico Lucas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), do Prefeito de Guaribas, Joércio Matias, do tabelião do Cartório Único de Caracol, Osimar Costa Sousa e do Ministério Público.

Sentença foi prolatada nesta quinta-feira (10/06) na qual determinou ao cartório de imóveis o registro da “matrícula mãe” em nome do Estado Piauí e autorizou o desdobramento em outras matrículas, procedimento que deverá ser conduzido, em conjunto, pelo INTERPI, Prefeitura de Guaribas e cartório de registro de imóveis, com fiscalização do Ministério Público.

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