Várzea Branca

Ministério Público instaura inquérito civil para apurar extração irregular de madeira pelo prefeito de Várzea Branca

Apurar a ocorrência de dano ambiental em razão da extração irregular de madeira na localidade Caranguejo, havendo inclusive utilização de motosserra.

27/08/2019 20h46Atualizado há 3 semanas
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Informações MPPI
Prefeito Idevalro Ribeiro, vulgo
Prefeito Idevalro Ribeiro, vulgo "Cuim" (Imagem: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, instaurou Inquérito Civil Público, através da Notícia de Fato n° 56/2019, para apurar ocorrência de dano ambiental em razão da extração irregular de madeira na localidade Caranguejo, no município de Várzea Branca/PI, havendo inclusive utilização de motosserra, sendo o autor do fato o Prefeito Municipal, Idevaldo Ribeiro da Silva, vulgo "Cuim".

O Inquérito Civil Nº 28/2019 menciona que a conduta ilegal do administrador público municipal configura, em tese, ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/96, sendo passível a aplicação de sanções administrativas, penais, além de perda de direitos políticos.

O Inquérito Civil irá coletar informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública.

A SEMAR/PI foi notificada para no prazo de 15 (quinze) dias informar acerca de eventuais licenças/autorizações de desmate e utilização de motosserra em nome do prefeito, bem como a adoção de providências e imposição de sanções administrativas decorrentes do desmatamento na referida localidade.

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