Decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes atendeu a um pedido do Senado e suspendeu sua própria decisão que havia restringido processos de impeachment contra ministros da Corte. Gilmar considera que, desde quando deu a liminar –exatamente uma semana antes–, houve avanço nas discussões do tema no Congresso.

A advocacia do Senado havia protocolado o pedido para que o julgamento da liminar fosse suspenso enquanto o Congresso analisa o PL 1388/2023, que disciplina o rito do processo de impeachment de autoridades. Logo depois da petição ter sido apresentada, o relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), manifestou-se para adiar a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para 2026.

A decisão de Gilmar determinava que apenas a PGR (Procuradoria Geral da República) poderia pedir impeachment de ministros do Supremo por crimes de responsabilidade (antes qualquer cidadão poderia fazer isso). Também aumentava o quórum necessário para que um impeachment fosse aceito. Em vez de maioria simples, seria necessário o apoio de 2/3 do plenário do Senado.

Agora, o ministro suspendeu sua própria liminar ao considerar que a presidência do Senado demonstrou “adequada percepção sobre os potenciais traumáticos” da instauração de processos de impeachment contra ministros do STF. O novo entendimento apenas revoga o trecho da liminar que restringia a competência para formular denúncia contra integrantes do Judiciário por crimes de responsabilidade à PGR.