O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por uma das maiores mudanças já feitas no sistema de trânsito brasileiro. As novas regras, anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), começam a valer ainda nesta semana, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O lançamento oficial ocorre nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, junto ao novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prometem simplificar procedimentos, reduzir custos e digitalizar etapas antes concentradas nas autoescolas. Entre as mudanças mais impactantes está o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em centros de formação, uma reivindicação antiga de motoristas e instrutores independentes.

Com as novas normas, o candidato à CNH poderá estudar a parte teórica gratuitamente pelo aplicativo do governo. Não há mais carga horária mínima: o aluno estuda no seu ritmo e, ao final do curso, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica.

As aulas práticas também passam por transformação. O mínimo exigido cai de 20 para 2 horas, e o candidato poderá optar por realizá-las com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou em uma autoescola tradicional. Segundo o governo, isso deve quebrar o que o ministro chamou de “reserva de mercado”.

A prova prática permanece presencial — assim como exame médico, psicológico e coleta biométrica. Quem reprovar na primeira avaliação terá direito à segunda tentativa gratuitamente. O processo de habilitação deixa de ter prazo de validade, eliminando a exigência de concluir todas as etapas em até um ano.

Redução de até 80% nos custos

Segundo Renan Filho, o objetivo é baratear a CNH, modernizar o sistema e aproximá-lo da realidade digital do país. Hoje, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Com a flexibilização, o governo estima redução de até 80% no valor final.

A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo. O governo avalia que a desburocratização pode transformar esse cenário.

“O instrutor não perde espaço; ao contrário, será valorizado. Ele poderá atuar como autônomo. Damos liberdade para o cidadão contratar apenas o necessário”, disse o ministro. “Se a pessoa já dirige moto, por exemplo, não precisa de 20 horas de prática.”

Benefício para bons condutores

A renovação automática e gratuita da CNH será concedida a motoristas que não tenham registrado nenhum ponto por infrações no ano anterior à renovação. O prazo de validade do documento permanece o mesmo.

O motorista que cumprir esse requisito receberá um selo de bom condutor, dispensando nova ida ao Detran. “Se o cidadão não comete infrações, não faz sentido obrigá-lo a repetir exames. É desnecessário e só aumenta a burocracia”, afirmou Renan Filho.

Passo a passo para tirar a CNH no novo sistema

Com o lançamento do aplicativo, o processo ficará assim:

1. O candidato faz o curso teórico gratuito no app (obrigatório).

2. Recebe o certificado para realizar a prova teórica.

3. Faz biometria e foto no Detran.

4. Realiza exame médico e psicológico com qualquer profissional habilitado.

5. Faz a prova teórica.

6. Após aprovação, escolhe entre instrutor autônomo ou autoescola para as aulas práticas.

7. Realiza a prova prática. Em caso de aprovação, recebe automaticamente a CNH digital.

As aulas ministradas por instrutores autônomos serão registradas diretamente no sistema pelo próprio profissional.

Provas unificadas em todo o país

Outra mudança significativa é a padronização nacional das provas teóricas e práticas. Até agora, cada Detran aplicava testes próprios, criando disparidades entre estados. Com a padronização, todos os candidatos enfrentarão o mesmo nível de exigência.

O aplicativo também disponibilizará simulados com questões idênticas às que cairão nas provas oficiais, prática incomum em concursos e vestibulares, mas que, segundo o ministro, tem finalidade educativa.

“Muitas horas eram gastas repetindo baliza, mas ninguém morre por causa da baliza. A prova, muitas vezes, era desenhada para reprovar. Agora ela vai ensinar.”

Com a digitalização e a flexibilização das etapas, o governo aposta em uma CNH mais acessível, moderna e alinhada às necessidades de milhões de brasileiros que precisam do documento para trabalhar, estudar e se deslocar com segurança.