O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (20/11), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de desapropriação de áreas rurais para regularizar territórios quilombolas, medida que alcança 5,2 mil famílias de 31 comunidades em 14 estados.
A comunidade Lagoas é a terceira com maior população quilombola do Brasil, com 1.498 famílias, segundo o Censo Demográfico 2022 do IBGE, e abrange seis municípios no sudoeste do estado: São Raimundo Nonato, Fartura do Piauí, Várzea Branca, São Lourenço do Piauí, Dirceu Arcoverde e Bonfim do Piauí.
Segundo o Palácio do Planalto, com a publicação dos decretos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está autorizado a vistoriar e avaliar preços para o pagamento prévio em dinheiro à desapropriação aos proprietários dos imóveis. O repasse dos valores será realizado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da União.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é feriado nacional desde a sanção da Lei 14.759/2023, que inclui a data no calendário oficial de dias celebrados. A data é uma referência a Zumbi dos Palmares e reforça a importância de refletir sobre a história e os direitos da população negra no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Lula declarou que, nesta quinta, “o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”. Segundo o chefe do Executivo, “o país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão”.