O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, expediu uma recomendação ao Poder Público municipal para implementação de ações destinadas à proteção ambiental da Lagoa do Mato e à melhoria do sistema de saneamento básico da cidade.
A iniciativa ocorre após análise técnica que identificou a necessidade de intervenções para garantir o tratamento adequado de efluentes e prevenir impactos ao meio ambiente. O órgão destaca que a Lagoa do Mato é um importante patrimônio natural e cultural do município, desempenhando papel essencial na manutenção do ecossistema local.
Entre as medidas recomendadas estão:
aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico, com cronograma de execução;
adoção de ações emergenciais para contenção e canalização provisória de efluentes;
reativação da Estação Elevatória de Esgotos;
instalação provisória de fossas sépticas padronizadas e filtros biológicos;
elaboração, em até 90 dias, de projeto para criação da Zona de Proteção e Recuperação Ambiental (ZPRA) da Lagoa do Mato.
O Ministério Público também solicitou que, no prazo de 30 dias, seja encaminhado um relatório detalhando as providências adotadas.