A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (5), a votação do projeto de lei que cria uma tributação de até 4% sobre serviços de streaming audiovisual, como Netflix e Amazon Prime Video. O texto-base havia sido aprovado na véspera, e os destaques sugestões de mudanças pontuais foram analisados pelos parlamentares nesta quinta-feira (6).

Os deputados federais do Piauí votaram a favor da proposta, que estabelece uma alíquota progressiva entre 0,4% e 4% sobre a receita bruta anual das plataformas, variando conforme o faturamento de cada empresa. Serviços que faturarem até R$ 4,8 milhões ao ano limite do Simples Nacional ficarão isentos da cobrança.

Os recursos arrecadados irão para a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), fundo responsável por financiar produções e políticas públicas voltadas ao setor audiovisual no país. O projeto também prevê redução de até 60% da taxa para plataformas que investirem no licenciamento de obras brasileiras, ampliando a presença de conteúdo nacional nos catálogos.

Com a votação concluída na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.