Assunto: Esclarecimento sobre a matéria “Vereadores de Coronel José Dias entram com ação contra reformas e são duramente criticados nas redes sociais”, publicada em 1º de novembro de 2025.

Com base no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal e na Lei nº 13.188/2015, os vereadores abaixo-assinados vêm exercer o direito de resposta referente à matéria publicada pelo Portal SRN, a fim de esclarecer o real objetivo da ação judicial mencionada.

A notícia sugere que os vereadores teriam atuado “contra as reformas” realizadas pelo prefeito municipal, o que não corresponde à verdade.

A Ação Popular, ajuizada em 7 de outubro de 2025, não busca impedir obras ou melhorias na cidade, mas sim garantir que os atos da gestão respeitem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O pedido apresentado à Justiça trata exclusivamente do uso da cor azul símbolo amplamente associado a um partido político na pintura de bens públicos municipais. Tal prática foi considerada pelo Juízo da 2ª Vara de São Raimundo Nonato como potencial violação à impessoalidade administrativa, resultando em decisão judicial que determinou ao prefeito a imediata suspensão de novas pinturas com cores partidárias, conforme decisão proferida em 30 de outubro de 2025.

Portanto, não se trata de oposição às reformas, mas de defesa da neutralidade e do respeito às cores oficiais do município, que pertencem ao povo de Coronel José Dias, e não a nenhum grupo político.

Os vereadores reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento da cidade, com a boa aplicação dos recursos públicos e com a preservação do patrimônio municipal como espaço de todos.

A fiscalização dos atos da administração é um dever constitucional do vereador e uma prova de responsabilidade com o povo que o elegeu.

Reafirmamos que toda melhoria é bem-vinda, desde que feita dentro da lei, com transparência e respeito às cores da nossa história.

Coronel José Dias, 1º de novembro de 2025.

Assinam:
José Abidoral da Costa Oliveira
Oneide Paes Landim de Oliveira
Claudemir Ribeiro Assis
Daniel de Castro Santos

Vereadores do Município de Coronel José Dias – PI