São Raimundo Nonato

Juiz aceita denúncia contra Avelino Neiva e João Marcelo Claudino

Irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara

22/08/2019 08h06
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Vi Agora

A Justiça Federal aceitou denúncia contra Avelino Neiva, ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (SEINFRA), Osvaldo Filho e Severo Maria Eulálio Filho, respectivamente ex-diretor e ex-superintendente do setor de engenharia da Secretaria, o empresário João Marcello de Macedo Claudino e quatro engenheiros que prestaram serviços no estado.

Avelino Neiva foi acusado de superfaturar contratos e desviar dinheiro público, e os demais de terem participado do crime de peculato ou de terem dele se beneficiado. A decisão foi expedida pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara Única da Subseção de São Raimundo Nonato, no dia 02 de agosto de 2019.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sendo baseada em apurações de inquérito da Polícia Federal, no bojo do qual teriam sido constatadas diversas irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.

De acordo com a denúncia, o dinheiro era proveniente do Convênio Federal nº 250/2002 celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo – MTUR - e o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado. A União chegou a fazer um repasse no valor total de R$ 12,8 milhões.

Segundo o MPF, a SEINFRA firmou inicialmente o Contrato nº 441/2003 com a Construtora Getel, num valor total de R$ 5,9 milhões, visando cumprir o objeto do convênio nº 250/2002. Contudo, o aludido contrato foi “amigavelmente rescindido”. Quem ficou responsável por dar continuidade às obras foi a Construtora Sucesso, de João Claudino, tendo sido celebrados os contratos 054/07 e 149/08, nos valores de R$ 7,4 milhões e R$ 3,8 milhões, respectivamente.

Contratos

O contrato nº 054/07 foi celebrado em novembro de 2007, tomando como referência o projeto executivo elaborado pela SEINFRA, o qual previa dimensão de 1.650 m por 30 m para a pista de pouso e decolagem do aeroporto. Já o contrato nº 149/08, firmado em agosto de 2008, foi destinado a serviços complementares das obras. Acontece que os procedimentos investigatórios que antecederam a denúncia apontaram, segundo o MPF, a ocorrência de diversas irregularidades durante a execução desses dois contratos.

Em relação ao contrato nº 054/07, as irregularidades constatadas foram o pagamento de serviço já realizado pela Getel e pago a esta construtora, no valor de R$ 80,3 mil; e a má execução do serviço de pavimento da pista de pouso e decolagem, o que acarretou superfaturamento de R$ 2,8 milhões.

Já quanto ao contrato nº 149/2008, também foram encontrados defeitos na massa asfáltica da pista de pouso e decolagem, com superfaturamento de um milhão de reais; e significativa quantidade de problemas nas juntas de pavimento rígido do pátio de aeronaves; além da não execução parcial do serviço de transporte de britas, tendo sido apontado uma cobrança a maior no valor de R$ 441 mil.

Em sua análise, o juiz concluiu que “parte dos recursos federais foram apropriados (ou, no mínimo, desviados)” pelo empresário João Claudino, pelo ex-secretário Avelino Neiva, pelo ex-diretor Osvaldo Filho, pelo ex-superintendente Severo Eulálio, e pelos quatro engenheiros contratados identificados como David de Macedo Antunes, José Carlos Martins Correia, Nelson Rodrigues Rocha Filho e Layron Moura Fernandes Amorim.

O magistrado entendeu que deve ser deflagrada a ação penal, pois “a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e os elementos de prova até agora reunidos revelam um mínimo de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria”.

Para o juiz, tais elementos são suficientes para autorizar a instauração da ação penal, já que “existem indícios de apropriação de recursos públicos em virtude do recebimento de pagamentos sem a correspondente realização dos serviços, conduta que configura, em tese, o delito tipificado no art. 312 do Código Penal”.

Pablo Baldivieso afirma que “o Ministério Público conseguiu descrever minimamente a participação de cada um dos denunciados nas condutas ilícitas” descritas no processo. Ele diz que eventuais dúvidas devem ser dissolvidas em favor da sociedade mediante o início do processo criminal. Os acusados terão dez dias para oferecer resposta à acusação.

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