O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que os empregadores domésticos tem até a sexta-feira (31) para a regularização dos débitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O valor devido ao FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.
Mais de 80 mil empregadoresdomésticos foram notificados, em setembro, por meio do DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), plataforma oficial de comunicação entre o ministério e os empregadores.
A ação busca facilitar a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais.
“Aqueles que ainda não regularizaram a situação devem acessar a plataforma DET para verificar a existência de mensagens e providenciar o pagamento dos valores devidos ao FGTS”, afirma o ministério em nota.
“Após o fim do prazo, no dia 31 de outubro, os casos não regularizados serão encaminhados à fiscalização, com abertura de processos administrativos para cobrança dos débitos”, acrescenta.
O Domicílio Eletrônico Trabalhista é a plataforma oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego e os empregadores, incluindo os domésticos. O sistema foi desenvolvido para garantir maior padronização, agilidade e segurança no envio e recebimento de informações.