Irregularidades

MPPI vai apurar irregularidades dos serviços de saúde em S.R.Nonato e outros municípios

Pagamento de salários à funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho.

20/08/2019 10h16Atualizado há 4 semanas
Por: Redação Portal SRN

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar irregularidades e adequar o funcionamento dos serviços de saúde da Atenção Básica dos municípios de Bonfim do Piauí/PI, Dom Inocêncio/PI, Várzea Branca/PI, São Lourenço do Piauí/PI, Fartura/PI, São Braz/PI  e São Raimundo Nonato/PI.

De acordo com o MPPI, é responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes,profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; para todos os profissionais de saúde membros das Equipes de Saúde da Família há a obrigatoriedade de carga horária de40 (quarenta) horas semanais; o pagamento de salários à funcionários que não cumprem regularmente a jornada de trabalho prejudica toda a coletividade, notadamente se o descaso ocorre na área da saúde, em razão de constituir negativa de acesso à saúde, em razão de constituir negativa de acesso à saúde, além de ilícito administrativo que justifica a aplicação de sanções ao servidor faltoso (desconto do salário e até a exoneração), pode resultar também na responsabilização do administrador público por improbidade administrativa em face da omissão.

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