Prefeito de Várzea Branca é denunciado ao TCE por irregularidades em licitação

O prefeito do município de Várzea branca Raimundo Nonato Alves Paes Landim (Nonatinho), foi denunciado por o ex-prefeito Idevaldo Ribeiro da Silva (Cuim) ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por irregularidades em licitação no valor previsto de R$ 889.046,00.

"Cuim" afirma que o edital do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 001/2021 utiliza como estimativas do Termo de Referência, postos de gasolina de São Raimundo Nonato e Teresina, cidades distantes do Município (47 km e 576,8 km, respectivamente). Segundo o entendimento do ex-prefeito, a Administração Pública deveria delimitar a distância de localização dos postos fornecedores de combustíveis, uma vez que a vantagem do menor preço ofertado poderá sucumbir em face do custo referente ao deslocamento para o abastecimento, prejudicando o interesse público.

"Cuim" requereu a concessão de medida cautelar para suspender o Pregão Presencial nº 001/2021, e, no mérito, a procedência da representação.