Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). A proposta teve o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, como relator e segue para votação no Senado.
Essa é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se receber aval do Congresso, será usada pelo presidente como uma das bandeiras de sua campanha à reeleição em 2026.
Veja abaixo o que muda quanto à isenção:
A proposta também estabelece uma faixa de desconto. O governo propôs que contemplasse quem tem renda mensal de R$ 5.001 a R$ 7.000.
A dedução parcial era regressiva conforme se aproximasse dos R$ 7.000. Lira, por sua vez, ampliou a faixa de desconto do IR de R$ 5.001 a R$ 7.350.
Houve mudanças no cálculo a ser feito para dar os descontos para que não impacte a arrecadação federal. Eis a fórmula:
Ao considerar a dedução parcial, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida.
Eis a perda arrecadatória nos próximos anos;
Para compensar a renúncia fiscal, é necessário por lei indicar novas fontes de receita. Conforme a proposta, haverá um imposto mínimo para a alta renda (quem ganha acima de R$ 600 mil por ano), além da taxação de dividendos ao exterior.
Só em 2026, as duas medidas devem assegurar receita de R$ 34,1 bilhões, conforme o relatório.
Lira incluiu em seu parecer um artigo que estabelece que o governo Lula envie em até 1 ano um projeto de lei com uma política nacional de atualização dos valores da tabela do imposto voltado a pessoas físicas.
A medida se dá depois que Lira rejeitou emendas que propunham a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do país.
“Se [a correção] for pelo IPCA, por exemplo, como está se pedindo, a partir do 2º ano, corre risco de ter renúncia de receita para o governo federal, Estados e municípios. A indexação não está no projeto”, declarou a jornalistas.