O governo federal vai criar um comitê permanente de prevenção e redução de danos relacionados às apostas de quota fixa (as chamadas “bets”) que abrangem cuidados com a saúde mental. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (29/9).
A proposta foi feita pelo Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático. O comitê será formado pelos mesmo integrantes do GT: ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O GT disse que a criação de um comitê permanente dá continuidade às discussões feitas nas 13 reuniões realizadas pelo grupo de trabalho, bem como viabiliza o acompanhamento da implementação do plano de ação proposto.
Para o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, “as entregas concretas desse plano de ação, após uma intensa colaboração entre os ministérios, são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”.
O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, ressaltou que “toda essa construção conjunta é de suma importância para enfrentar as consequências do jogo problemático”.
O governo federal divulgou o relatório final do grupo de trabalho que tratava de ações sobre bets. O plano de ação contempla ações de prevenção, redução de danos e assistência à ludopatia no contexto de apostas on-line.
O GT planejava estabelecer mecanismo de autoexclusão centralizada. Ele permitirá que o apostador possa solicitar voluntariamente o bloqueio, de uma vez só, de todas as casas de apostas em que é cadastrado. O sistema ainda deixa o CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets.
Também estava prevista a criação de testes de propensão ao desenvolvimento de ludopatia e o desenvolvimento de cursos para capacitar profissionais de saúde no atendimento de pessoas com problemas relacionados a apostas.
No relatório, o GT apresenta as seguintes propostas:
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada, Marcelo Kimati, afirmou que qualificar as equipes da RAPS no atendimento de pessoas com problemas com apostas é prioridade do ministério.