Justiça Federal

Ex-prefeito de Guaribas/PI é condenado a pagar R$ 400 mil e diz que foi usado por assessor

Em sua defesa, o ex-prefeito diz ser analfabeto e homem de poucas letras e que foi usado por José Ferreira, já que esse é quem seria o prefeito

18/08/2019 19h08Atualizado há 4 semanas
Por: Redação Portal SRN
Fonte: Informações da Justiça Federal
Imagem: Portal SRN
Imagem: Portal SRN

O ex-prefeito do município de Guaribas/PI, Reginaldo Correia da Silva, e o ex-tesoureiro José Ferreira Paes Landim Neto foram condenados a pagarem R$ 431.174,86 cada um.

De acordo com a decisão, os dois ex-gestores se apropriaram de R$ 231.174,86 de um convênio do Município com a FUNASA, além de terem aplicado parte dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho respectivo.

O ex-prefeito Reginaldo Correia, em sua defesa, sustentou ser analfabeto e homem de poucas letras e que foi usado por José Ferreira, já que esse é quem seria o prefeito "de fato" do município de Guaribas/PI durante os anos de 2001 a 2004.

O argumento foi refutado pela magistrada que afirmou que foi verificado que o ex-prefeito era e é civilmente capaz, maior de idade à época dos fatos e imputável, possuindo pleno discernimento entre o legal e o ilegal, seja na esfera criminal ou dentro da prática administrativa.

Já José Ferreira alegou ter sido "apenas" o tesoureiro durante a execução do Convênio nº. 1503/01. No entanto, para a juíza, ele teve ciência e participou ativamente de todo o procedimento de utilização das verbas do mencionado convênio, em especial, assinando todos os cheques de saque com o ex-prefeito.

Os denunciados então foram condenados às penas, cada um, por ressarcimento do dano no valor de R$ 231.174,86 e pagamento de multa civil no valor de R$ 200 mil, que deverão ser revertidos à Funasa.

A decisão é da juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal.

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