Cobranças abusivas nas parcelas de pagamento do Fies são apuradas no Piauí

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de São João do Piauí, instaurou procedimento administrativo para apurar cobranças abusivas do Financiamento Estudantil (FIES). As informações são do 180graus.

Reclamação encaminhada à promotoria dá conta das cobranças abusivas nas parcelas de pagamento do seu FIES, pactuado com o Banco do Brasil.

O promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa  levou em consideração que  as infrações às normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso e entre outras, às sanções administrativas de multa, apreensão e inutilização do produto, suspensão temporária de atividade e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, sem prejuízo das demais de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

Uma série de diligências forma determinadas para apuração do caso.