O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para a rede hoteleira do país, que passam a valer a partir de 15 de dezembro. Entre as mudanças, está a autorização para que hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem possam cobrar tarifas extras de hóspedes que solicitarem check-in antecipado ou check-out tardio, desde que a informação seja comunicada com clareza e antecedência.

A portaria estabelece que a diária deve sempre corresponder a 24 horas de hospedagem. Os hotéis continuam livres para definir seus próprios horários de entrada e saída, mas são obrigados a repassá-los de forma transparente a clientes, agências de turismo e plataformas digitais de reserva.

Outra novidade é a fixação de até três horas para serviços de arrumação e limpeza dos quartos, que devem ser incluídos no valor da diária, sem cobrança adicional. Os procedimentos abrangem higienização completa das unidades, troca de roupas de cama e toalhas. O hóspede poderá optar por dispensar a limpeza, desde que sua escolha não comprometa as condições sanitárias e de segurança do estabelecimento.

Além das mudanças operacionais, o MTur criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH)em formato digital. O documento, obrigatório para todo o setor, substitui o modelo em papel e deve ser preenchido por todos os clientes. A plataforma online permite pré-check-in via QR Code ou link, desburocratiza o processo e oferece estatísticas em tempo real sobre o fluxo turístico brasileiro.

Segundo o ministério, o objetivo das medidas é aumentar a previsibilidade nas relações de consumo, reforçar a segurança jurídica e modernizar a gestão do setor hoteleiro, ao mesmo tempo em que gera dados padronizados para monitorar a taxa de ocupação em cada região do país.