O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, instaurou o Procedimento Administrativo nº 34/2025 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela empresa Águas do Piauí SPE S.A. diante da crise hídrica que atinge o município.

De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, a decisão foi tomada após denúncias de desabastecimento contínuo de água na zona rural de São Raimundo Nonato e representações encaminhadas pela Frente Parlamentar pelo Povo da Serra da Capivara. Segundo o documento, os municípios de São Raimundo Nonato e São Lourenço do Piauí estariam há mais de 30 dias sem fornecimento regular de água potável.

O MP-PI destacou que o acesso à água em quantidade suficiente e regular é um direito fundamental vinculado à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente equilibrado. A promotora também ressaltou que já houve decisão liminar em Ação Civil Pública anterior (nº 0802026-32.2023.8.18.0073), determinando a regularização do serviço para a população local.

Com a instauração do procedimento, caberá ao Ministério Público monitorar as ações da concessionária Águas do Piauí e cobrar soluções efetivas para reverter o cenário de desabastecimento. O município de São Lourenço do Piauí não foi incluído no procedimento atual por já contar com investigação própria.