Estão marcados para este domingo (21) atos em ao menos 30 cidades e 22 capitais contra a chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em 16 de setembro de 2025.
Os atos também criticam o PL da Anistia, que prevê perdão para condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão. Movimentos populares, centrais sindicais e partidos políticos que compõem a base do governo, assim como a sociedade civil, participam das mobilizações.
Sobre a PEC da Blindagem
A proposta constitucional estabelece que qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependa de autorização prévia do Congresso (Câmara ou Senado). O texto também exige que, após envio de pedido do STF, o parlamentar acusado espere até 90 dias para que o Congresso decida se autoriza ou não a investigação.
Defensores afirmam que a PEC corrige o uso abusivo de poder do STF e restabelece prerrogativas da Constituição de 1988. Críticos, por sua vez, consideram o texto um retrocesso democrático que favorece impunidade.
Tramitação do projeto
Após a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado, onde deve enfrentar debates e possivelmente resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou contrariedade.
Organizadores dos protestos adotam lemas como “Congresso inimigo do povo” para denunciar o que veem como ameaça à democracia. Artistas também participam dos atos em diversas capitais.
Como votaram os deputados do Piauí: