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Professores de João Costa acionam a Justiça contra decreto que reduziu carga horária

O decreto foi editado pelo então prefeito Gilson Castro de Assis, em 28 de dezembro de 2020, às vésperas do fim de seu mandato.

30/01/2021 às 09h56
Por: Portal SRN Fonte: Portal Mandacaru
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Imagem: reprodução
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O Sindicato dos servidores públicos do município de João Costa vai aciona a Justiça contra o decreto 95/2020. O decreto foi editado pelo então prefeito Gilson Castro de Assis, em 28 de dezembro de 2020, às vésperas do fim de seu mandato.

De acordo com o Sindicato, o ex-gestor e atual secretário de Obras do Município teria reduzido, através de decreto, a carga horária dos professores com 40h (dois turnos), conseguida há mais de 20 anos.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial, o presidente do Sindserm-JC, Rainer Oliveira aguardou a gestão do atual prefeito José Neto a fim de que ele pudesse suspender os efeitos do decreto, ou anulá-lo.

“ O Sindserm aguardou a nova gestão fazer uma suspensão do decreto em favor dos professores, mas isto não aconteceu. Então, a presidência do sindicato  procurou pessoalmente o prefeito José Neto de Oliveira  e aproveitou o momento para solicitar, via ofício, esclarecimentos sobre o caso”, disse o presidente.

Ainda segundo o presidente do Sindserm-JC, a majoração de carga horária para professores é ato legítimo, pois o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da consulta ao processo número TC/ 019998/2015,  formulada pelo município de São João do Piauí ao órgão de controle das gestões públicas municipais reconhece o direito à Classe.

Como o prefeito José Neto não suspendeu ou anulou o decreto de seu antecessor, Gilson Castro e Assis, 20 professores do município vão acionar a Justiça contra a atual gestão.

O caso envolvendo os professores de Joao Costa tem sido recorrente, principalmente na gestão do ex-prefeito Gilson Castro, quando, em uma canetada, ele reduziu a carga horária dos profissionais da educação, em 2013.

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