Após a aprovação de uma lei pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) em 2024, consumidores passaram a reclamar da aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na conta de energia solar. Muitos têm recorrido à Justiça para tentar garantir a redução do valor pago no fim do mês por quem investiu nesse tipo de geração.

A cobrança do imposto estadual começou a valer depois da criação de uma taxa pelo uso da rede e da infraestrutura da concessionária Equatorial Piauí. Além do custo pelo acesso aos cabos e sistemas, passou a ser incluído também o ICMS, o que encareceu a fatura da energia renovável.

Antes da nova lei, o consumidor pagava apenas a chamada taxa mínima: cerca de R$ 30 para quem utilizava energia monofásica e mais de R$ 100 no caso de sistemas trifásicos.

“A lei veio para forçar o consumidor a pagar pelo uso da rede de distribuição e pela estrutura da concessionária de energia, que era uma queixa das concessionárias. Aqui no Piauí, essa cobrança da lei nova foi implantada a partir de junho de 2024”, afirma o presidente.

Marco Melo afirma que a lei trouxe uma surpresa negativa, pois além da nova taxa, os consumidores passaram a pagar um valor extra, o que acabou duplicando o valor da conta de energia.

Essa lei veio com uma surpresa, porque além dessa cobrança chamada pela população de ‘fio B’ veio também a taxa de uma cobrança adicional do ICMS por parte do governo do Estado. Uma cobrança que acabou duplicando a conta de energia do consumidor”, relata Marco.