O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024. A decisão atinge cidades como o Rio de Janeiro, e tem como base auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas irregularidades.

As emendas Pix, criadas em 2020, permitiam transferências diretas de recursos federais para estados e municípios sem exigência de identificar o parlamentar responsável, o uso detalhado do dinheiro ou o beneficiário final. Em 2024, o Supremo restringiu esse tipo de repasse, impondo critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. De acordo com a CGU, mais de R$ 17,5 bilhões foram destinados por meio desse mecanismo ao longo de quatro anos.

Irregularidades encontradas

A auditoria da CGU avaliou os dez municípios que mais receberam emendas Pix no período. Apenas São Paulo não apresentou problemas. Nas outras nove cidades, foram constatadas falhas como superfaturamento, ausência de documentos comprobatórios, execução fora das especificações técnicas e até indícios de desvio de objeto. Confira os principais casos:

• Carapicuíba (SP): falhas na formalização de processo licitatório do Contrato nº 145/2022;
• São Luiz do Anauá (RR): obras paralisadas com prazo vencido;
• São João de Meriti (RJ): indicativos de superfaturamento;
• Iracema (RR): objetos executados fora das especificações técnicas;
• Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
• Sena Madureira (AC): ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos;
• Camaçari (BA): desvio do objeto do Contrato nº 320/2022;
• Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
• Macapá (AP): indicativos de superfaturamento.

Além das falhas específicas, a CGU constatou falta de transparência nos portais oficiais e irregularidades na rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de contas específicas para o recebimento dos repasses — exigência determinada pelo próprio STF.

Investigação

Na decisão, Dino determinou que a Polícia Federal instaure inquéritos em cada estado para apurar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção.

Em outra decisão, também nesta segunda-feira (15), o ministro enviou à PF informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado. O objetivo é investigar a aplicação dos recursos e possíveis desvios.

“As apurações devem ocorrer por estado, para que seja possível identificar responsabilidades e dimensionar eventuais crimes no uso do dinheiro público”, afirmou Dino.

Com a suspensão, os municípios atingidos ficam temporariamente impedidos de receber novos repasses até que haja comprovação de regularidade.