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Ministério Público instaura inquérito para investigar supostos atos de improbidade no 11º BPM/SRN

Supostos atos de improbidade praticados no período de 01/01/13 a 31/12/2013.

17/01/2021 13h15 Atualizada há 2 meses
Por: Weslley Moreira - (86) 98195 2377 Fonte: Portal SRN
Imagem: Portal SRN
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O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da Promotora Gabriela Almeida de Santana, determinou a instauração de Inquérito Civil Público para investigar, com base no processo TC-2976/2013 do TCE-PI, supostos atos de improbidade praticados pelo Senhor Marcos Antônio Hortêncio Santos, responsável pela gestão das contas do 11º Batalhão da Polícia Militar, no período de 01/01/13 a 31/12/2013, consistentes nas seguintes irregularidades:

- Atraso no envio de documentos nas prestações de contas mensais;

- Ausência de licitação na contratação de serviços e aquisição de peças de veículos.

Foi requisitado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da documentação analisada no bojo processo TC-2976/2013, especificamente sobre a análise das contas do 11 Batalhão da Polícia Militar - São Raimundo Nonato, em que se constatou fracionamento de despesas, haja vista que tal documentação não foi encontrada no site oficial do TCE-PI, além de requisição à Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP, da Polícia Militar do Estado do Piauí, informações atualizadas sobre o vínculo e lotação do Sr. Marcos Antônio Hortêncio Santos, para aferição de eventual prescrição.

Portaria nº 37/2020.