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São Raimundo Nonato, PI
As transferências discricionárias (não obrigatórias) aos municípios por meio de emendas atingiram R$ 28,8 bilhões em 2024, o que representa 72,2% do total dos repasses feitos de forma voluntária neste ano às cidades. É quase o triplo do que foi destinado pelo governo aos municípios de forma voluntária no período (R$ 11,1 bilhões).
As emendas passaram a ser o instrumento mais relevante que transferências do governo aos municípios a partir de 2021, no ano seguinte ao início da pandemia de covid-19. Naquele ano, os repasses voluntários por meio de emendas totalizaram R$ 23,7 bilhões ante R$ 5,5 bilhões destinados pelo governo federal.
Essa posição se consolidou de lá para cá. Assim, os congressistas passaram a desempenhar um papel mais significativo em relação às prefeituras.
O estudo considera emendas individuais (RP6), de bancada (RP7), de comissão (RP8), além das emendas de relator (RP9) –derrubadas em 2022, depois de determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu que são inconstitucionais. Os recursos do governo vinham majoritariamente de discricionárias (RP2) e do antigo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de RP3.
O último ano em que o governo federal registrou maior volume em transferências discricionárias do que o Congresso foi em 2020, ao destinar R$ 27,0 bilhões ante R$ 17,1 bilhões repassados originalmente por deputados e senadores.
“Você pode discutir como foi criada a emenda, que ela é um ‘Frankenstein’, que nenhum país do mundo tem esse modelo, que cresceu demais, que é pouco transparente, mas ela tem algum aspecto que é importante: é mais um canal de centralização de recursos de Brasília para o Brasil, e de forma federativa”, afirmou Pedro Paulo ao Poder360.
EMENDAS PIX
Já os pagamentos emendas pix –chamadas formalmente de “transferências especiais”– somaram R$ 4,5 bilhões até 25 de outubro de 2024, último dado disponível no estudo do deputado Pedro Paulo. O valor repassado corresponde a 54,8% da dotação em 2024 (R$ 8,2 bilhões) para emendas dessa natureza.
O Nordeste foi o que mais recebeu emendas pix em 2024 (R$ 1.597,2 bilhão ou 35,6% do total), enquanto O Centro-Oeste foi o que menos teve acesso a recursos a partir desse tipo de emenda (7,8% ou R$ 350,2 milhões).
